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Artigo: Videomonitoramento urbano? ‘Né brinquedo não!!’

* Texto por Major Tarcisio Caxias

Toda vez que nasce a oportunidade de um novo projeto na área de tecnologia da informação, é muito comum ver profissionais dedicarem longas horas sobre datasheets de equipamentos, na busca incessante de desenhar uma formidável entrega ao cliente, que atenda a todos os seus anseios, com preços cada vez mais competitivos e pagáveis, sem perder de vista o caráter da sustentabilidade do negócio. Mas quando a entrega ocupa os espaços urbanos, onde vários atores públicos e privados transitam e operam vinte quatro horas por dia, obedecendo ou não regramentos legais, a história é completamente outra.

Sempre que me reporto a esse tema, peço licença para usar parte do trecho de uma música, letra de Anabela, chamada “A cidade até ser dia”. Nessa obra de arte, a autora inicia versionando algo que todo projeto de videomonitoramento urbano precisa entender, compreender e respeitar:

De madrugada saio para a rua,
a cidade está na minha frente e de repente
a cidade é minha e tua, a cidade é de toda gente.

Essa primeira estrofe deve ser muito bem massificada no consciente coletivo de todos aqueles que desenham ações de implementação e sustentação de projetos tecnológicos, que obrigatoriamente precisam ocupar espaços urbanos, pois as cidades tem vida, tem gestões definidas com base em competências legais, tem estruturas permanentes, outras temporárias.

Para toda instalação de sistemas de segurança urbana, é necessário mensurar os riscos e atores envolvidos - Foto: Paweł Czerwiński on Unsplash

Para toda instalação de sistemas de segurança urbana, é necessário mensurar os riscos e atores envolvidos – Foto: Paweł Czerwiński on Unsplash

Toda necessidade de aportar tecnologia em ambiente público urbano precisa seguir normativas regulatórias expressas, pois se assim não for, abre-se um vácuo para o surgimento de diversas parafernálias que muito mais prejudicam do que auxiliam a vida social com qualidade. Em outras palavras, nesse tipo de projeto, não conheça apenas a tecnologia (não basta escovar bits, calcular upload ou armazenamento), mas também o desenho de como ela deve assentar-se nas cidades, permitindo que a vida social siga funcionando de forma organizada, com riscos mitigados e com resultados satisfatórios, sem contrariar normas e resoluções técnicas em vigor. Não há soberania e necessidade pública que se sustente, quando o resultado for nefasto para o cidadão ou para a cidade, ou quando os investimentos não representem ao final uma melhoria na vida das pessoas.

Em qualquer porte de cidade que se observe, sempre haverá ruas e avenidas (calçadas ou não), casas, edifícios, parques e praças públicas, com suas redes de saneamento básico (água e esgoto), de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação (telefonia, TV, internet). Posso afirmar que essas estruturas são as mínimas que o cidadão precisa para uma vida humana digna, mesmo sabendo que entre a água e o acesso a sites de relacionamento, sem o primeiro morremos fisicamente. Nas áreas rurais, todos esses serviços estão chegando de forma modesta, mas trazem consigo também estruturas físicas necessárias nesses espaços urbanos, pois somente assim o cidadão tem a chance de se ver contemplado; ruas são escavadas, postes são colocados, fiações são passadas e ancoradas, antenas são instaladas e por aí vai.

Distribuição de serviços urbanos precisam Foto: Kyrylo Kholopkin on Unsplash

Distribuição de serviços urbanos são parte de uma estrutura de vida humana digna – Foto: Kyrylo Kholopkin on Unsplash

Várias são as empresas que atuam na vida urbana, a fim de prover seus serviços. Não são raros nos dias atuais os contratos de compartilhamento de estruturas, que por sinal tem sido um aporte financeiro interessante para certos segmentos. Isso fica claro, por exemplo, com os denominados contratos de uso mútuo celebrado por empresas com Concessionárias de Energia elétrica; essas últimas cobram valores por afixação de equipamentos em seus postes, bem como com ancoragem de cabos óticos, sem contar com o consumo estimado de energia.

É lógico que há uma responsabilidade técnica e financeira muito séria da concessionária, a fim de manter toda sua infraestrutura de fornecimento de energia elétrica, atendendo ao cidadão de forma correta e segura. Mas também não podemos fazer vistas grossas para não entender que graças ao avanço dos serviços das áreas de tecnologia e comunicação para o cidadão, essas concessionárias passam a ter novas receitas financeiras mensais, que ajudam inclusive no custeio de suas operações.

Ademais, com todas as normas técnicas e resoluções que regem o uso dessas estruturas em vias urbanas, ou a concessionária controla ou vira uma panacéia urbana desregrada, a por em risco a vida de muita gente. Mas abro aspas: não se pode inviabilizar o avanço das cidades digitais sob alegação de normas técnicas. A receita de compartilhamento não pode ser maior que a receita de fornecimento de energia, sob pena de perecimento do objeto da concessão. É preciso ter bom senso para permitir esse avanço, até mesmo por que, se cada interessado tiver que fincar um poste para seu próprio negócio, o que teremos são muros ao longo de todas as ruas.

Nesse rol de personalidades que atuam nesses espaços públicos, destacamos o município, o estado, a união, concessionárias de energia, água e saneamento, operadoras de telefonia, TV a cabo e Internet, provedores de Internet, empresas que são subcontratadas por todas aquelas, o mundo paralelo (crime organizado) e por fim o cidadão, que anda a pé ou em transporte público ou particular. Os exemplos são diversos e não carece muito esforço para entendimento.

Muitos são os desafios para implantação de sistemas de monitoramento Foto: Amy Elting on Unsplash

Muitos são os desafios para implantação de sistemas de monitoramento urbano – Foto: Amy Elting on Unsplash

O município resolve requalificar toda uma avenida, retirando todo posteamento, “enterrando” todo o cabeamento (energia e dados). Parece algo simples, mas sua solução de videomonitoramento precisa da câmera, do local para afixar os equipamentos, de ponto de fornecimento de energia e do meio de transporte (rádio digital ou cabeamento ótico ou par metálico).

Mas pensar na solução também não seria difícil. Energia elétrica? posso instalar painel solar. Retirou poste? Compro um e coloco. Não tem rede ótica ou de par metálico? Instalo um rádio digital. Beleza? Talvez, pois pode ocorrer de o projeto de requalificação urbana não permitir poste algum na via, exceto aqueles fininhos de iluminação. Nesses postes, você não instala os equipamentos do ponto de imagem, quiçá os de captação solar: o peso faz o poste literalmente envergar. Ainda estando esses pontos superados, terás na região um ponto bem elevado para instalar seus pares de rádios de captação de sinal e dali transportar a imagem ao seu destino?

Daí tudo superado, tá tudo instalado com os dutos subterrâneos e sua rede de transporte resolvida. Daí vem uma empresa para executar obra civil, com o uso de uma retroescavadeira e pá… lá vai os dutos embora e seus cabos. Problema. Então, para não correr esse risco, o bom mesmo é rede aérea. Daí vem um cidadão embriagado e com seu carro em alta velocidade e pá… derruba o poste. Lá vai sua rede e seus equipamentos ao chão. Prejuízo. Um belo dia sua rede está toda 100% e um dono de edificação, que havia lhe dado concessão para instalar seus rádios de transmissão (cessão onerosa ou não) diz que terás que tirar. Sem aquele local, sua rede fica com parte inoperante (se não for parte do backbone, que ainda piora); pá… problema e parte do seu serviço fora.

Você precisa montar vigilância eletrônica em uma região, mas não há prédios para serem utilizados e todas as torres já não têm espaço para por seus equipamentos? Não tens rede ótica disponível. Não tens recursos para subcontratar rede de transporte. Pá….. não entrega. Naquela região, seus profissionais não conseguem instalar ou prover manutenção sem apoio da polícia, pois o mundo marginal ameaça, agride e vandaliza os bens. Pá….você depende muito dos outros, hein!!!!!! Você tem que usar o posteamento da concessionária e usar a rede de energia por ela mantida: tá na sua previsão de custos? Não!?!?!?!?! Pá….seu projeto pode ter ido pro ralo. Mais uma coisa: seus equipamentos de transmissão não estão homologados pela Anatel???? Pode dar interferência na rede dos outros, é??? Pá….cuidado, pode ser responsabilizado civilmente e até criminalmente.

Mas vamos supor que não se tenha nenhum problema dessa ordem. Tudo bem ordenado, organizado, normatizado. Caso seu processo de manutenção não esteja ajustado, cuidado! Equipamento mal afixado, oxidado, cai e lesiona alguém ou danifica bem de terceiros: serás responsabilizado. Seu profissional não está certificado com as NRs próprias à atividade ou não usa os EPIs corretamente ou é desidioso na atividade e se acidenta vindo a falecer: problemão!!!! Instalações elétricas mal feitas, choque em alguém que se encostou-se ao poste, a pessoa era cardíaca e faleceu: homicídio culposo. Só mais uma perguntinha: registrou tudo no CREA?

Podemos ver que não tratamos de nenhum problema relacionada a escolha do equipamento, da tecnologia a ser empregada, da taxa máxima de transmissão, quantidade de núcleos de processamento de suas lâminas, dos seus terás de armazenamento em storage, nada disso. Implementação de soluções em vias urbanas é muito mais que isso, tem que conhecer além de TIC; tem que conhecer de vida urbana, de normas técnicas, de resoluções da Aneel, Anatel, CREA, IPHAN; tem que estar alinhado com todos os atores que tem serviços e que são gestores dos espaços urbanos. Não se pode por um poste, cortar uma via de lado a outro sem autorização expressa. Uma hora pode dar problema.

Enfim, quando chamados para um projeto de implementação de videomonitoramento urbano, crie uma janela de riscos, convoque e articule-se com todos os atores envolvidos (existentes ou necessários), pois do contrário, como se diz no interior baiano, “poderás trabalhar pra Tibério!”

Major Tarcisio Caxias é diretor de tecnologia de informação da Secretaria de Segurança Pública - SSP-BA

Major Tarcisio Caxias é diretor de tecnologia de informação da Secretaria de Segurança Pública – SSP-BA

* Major Tarcisio Caxias é diretor de tecnologia de informação da Secretaria de Segurança Pública – SSP-BA